Embargos de Declaração Cível 0502748-28.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.456,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Autor

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Autor

JULIANA FLECK VISNARDI

Representa: Autor

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Representa: Autor

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA 48503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Autor

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

URBPLAN

Terceiro

ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

05/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:15

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 10:27

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:52

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/05/2022, 14:59

Solicitado dia de julgamento

17/05/2022, 18:43

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

05/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 09:45

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06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:15

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 10:27

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:52

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/05/2022, 14:59

Solicitado dia de julgamento

17/05/2022, 18:43

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2022, 18:42

Distribuído por dependência

05/04/2022, 18:42