Embargos de Declaração Cível 0502748-28.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.456,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Central de Ajuda

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Autor

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA FLECK VISNARDI

Representa: Autor

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Autor

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA 48503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Autor

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

URBPLAN

Terceiro

ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:55

Baixa Definitiva

04/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

01/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:17

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 09:04

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:55

Baixa Definitiva

04/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

01/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 11:43

Decisão

•17/11/2021, 11:15

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legal

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01/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:17

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2021, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:19

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2021, 14:37

Distribuído por dependência

03/08/2021, 14:37

Despacho

•09/08/2021, 14:27

Despacho

•06/08/2021, 19:08