Embargos de Declaração Cível 8017810-70.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

JAMILE MENEZES GARRIDO

CPF

Reu

LEA ESTER SANDES SOBRAL DA CRUZ

CPF

Reu

LUCIA MARIA LEAL GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA ISENSEE MONTEIRO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO AMORIM FIALHO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TELMA LERNER

CPF

Reu

THEREZA MARIA DANTAS BEZERRA

CPF

Reu

VERA LUCIA SOUZA PEPE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:02

Baixa Definitiva

17/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JAMILE MENEZES GARRIDO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA ISENSEE MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LEAL GONCALVES PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEA ESTER SANDES SOBRAL DA CRUZ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUZA PEPE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DANTAS BEZERRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de TELMA LERNER em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AMORIM FIALHO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:07

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:02

Baixa Definitiva

17/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JAMILE MENEZES GARRIDO em 26/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 15:50

Decisão

•01/03/2024, 14:45

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA ISENSEE MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LEAL GONCALVES PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEA ESTER SANDES SOBRAL DA CRUZ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUZA PEPE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DANTAS BEZERRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de TELMA LERNER em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AMORIM FIALHO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:23

Não conhecido o recurso de JAMILE MENEZES GARRIDO - CPF: 074.092.735-34 (EMBARGADO)

01/03/2024, 14:45

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 10:54

Publicado Despacho em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 16:45

Distribuído por dependência

28/09/2023, 16:45

Despacho

•04/10/2023, 14:12

Despacho

•03/10/2023, 19:32