Cumprimento de sentença 0321185-86.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA

CPF

Autor

ROMILDO PINHEIRO BACELAR

CPF

Reu

ANDRE FERNANDES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA

OAB/BA 16950·CPF·Representa: Autor

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA

OAB/BA 36141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:49

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 18:48

Expedição de despacho.

31/03/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:48

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:49

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 18:48

Expedição de despacho.

31/03/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2026, 09:37

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:05

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 05:04

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 00:02

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 18:12

Expedição de despacho.

11/11/2025, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de Andre Fernandes em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

29/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:36

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 07:27

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Andre Luiz Gueudeville Silveira Advogado: Antonio Fernando Gueudeville Silveira (OAB:BA16950-A) Apelante: Romildo Pinheiro Bacelar Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0321185-86.2012.8.05.0001 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0321185-86.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de apelação

11/04/2023, 19:30

Decorrido prazo de ROMILDO PINHEIRO BACELAR em 03/04/2023 23:59.

10/04/2023, 02:15

Expedição de despacho.

03/03/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 15:12

Expedição de despacho.

03/03/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

22/02/2023, 10:08

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:25

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Processo julgado anteriormente

07/06/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:00

Procedência em Parte

30/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Petição

03/11/2021, 00:00

Publicação

21/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Mero expediente

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:00

Concluso para Sentença

06/04/2020, 00:00

Petição

03/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

23/03/2018, 00:00

Recebimento

06/10/2017, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2013, 00:00

Publicação

21/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Petição

04/10/2013, 00:00

Publicação

09/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

04/09/2013, 00:00

Petição

14/08/2013, 00:00

Petição

14/08/2013, 00:00

Recebimento

03/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/09/2012, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Publicação

12/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2012, 00:00

Mero expediente

05/09/2012, 00:00

Petição

31/08/2012, 00:00

Petição

31/08/2012, 00:00

Recebimento

09/08/2012, 00:00

Audiência Designada

31/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/07/2012, 00:00

Petição

23/07/2012, 00:00

Mandado

19/04/2012, 00:00

Mandado

19/04/2012, 00:00

Mandado

09/04/2012, 00:00

Publicação

04/04/2012, 00:00

Expedição de documento

04/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2012, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Mero expediente

28/03/2012, 00:00

Recebimento

27/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2012, 00:00

Remessa

26/03/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/03/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 09:37

Despacho

•06/02/2026, 14:38

Despacho

•06/02/2026, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 00:02

Despacho

•11/11/2025, 21:54

Despacho

•11/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:36

Decisão

•06/10/2024, 08:20

Decisão

•05/10/2024, 07:04

Decisão

•12/08/2024, 15:31

Decisão

•12/08/2024, 14:17

Decisão

•13/03/2024, 12:57

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 09:37

Despacho

•06/02/2026, 14:38

Despacho

•06/02/2026, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 00:02

Despacho

•11/11/2025, 21:54

Despacho

•11/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:36

Decisão

•06/10/2024, 08:20

Decisão

•05/10/2024, 07:04

Decisão

•12/08/2024, 15:31

Decisão

•12/08/2024, 14:17

Decisão

•13/03/2024, 12:57

Decisão

•13/03/2024, 12:56

Acórdão

•06/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:58

Despacho

•03/03/2023, 15:11

Despacho

•03/03/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:56

Sentença

•30/05/2022, 09:04

Despacho

•16/09/2021, 14:42

Despacho

•30/04/2020, 08:09

Despacho

•20/05/2019, 15:20

Despacho

•23/03/2018, 15:21

Despacho

•23/03/2018, 15:20

Despacho

•23/03/2018, 15:17

Despacho

•23/03/2018, 15:15

Despacho

•15/10/2013, 18:22

Despacho

•04/09/2013, 18:08

Despacho

•05/09/2012, 16:58

Despacho

•28/03/2012, 18:12