Apelação Cível 0321185-86.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ROMILDO PINHEIRO BACELAR
CPF
069.***.***-53
Mostrar
Autor
ANDRE FERNANDES
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ROMILDO PINHEIRO BACELAR
CPF
069.***.***-53
Mostrar
Autor
ANDRE FERNANDES
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA
CPF
942.***.***-87
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 08:42
Baixa Definitiva
06/06/2025, 08:42
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 08:42
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
06/06/2025, 08:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024, 01:13
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2766071 / BA (2024/0383413-0) autuado em 10/10/2024
10/10/2024, 16:14
Juntada de certidão
09/10/2024, 11:38
Juntada de certidão
09/10/2024, 10:46
Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 01:28
Outras Decisões
05/10/2024, 07:04
Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024, 19:20
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 08:42
Baixa Definitiva
06/06/2025, 08:42
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 08:42
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
06/06/2025, 08:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 31/10/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
06/10/2024, 08:20
Decisão
•
05/10/2024, 07:04
02/11/2024, 01:13
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2766071 / BA (2024/0383413-0) autuado em 10/10/2024
10/10/2024, 16:14
Juntada de certidão
09/10/2024, 11:38
Juntada de certidão
09/10/2024, 10:46
Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 01:28
Outras Decisões
05/10/2024, 07:04
Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024, 19:20
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:56
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/09/2024, 09:50
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:10
Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 06:01
Recurso Especial não admitido
12/08/2024, 14:17
Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024, 11:42
Juntada de certidão
14/05/2024, 11:42
Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2024, 11:31
Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 01:18
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/04/2024, 13:05
Juntada de informações judiciais
16/04/2024, 13:04
Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2024, 17:27
Juntada de Petição de petição
16/03/2024, 18:19
Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024, 12:56
Conclusos #Não preenchido#
15/02/2024, 15:23
Juntada de certidão
15/02/2024, 15:23
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:34
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:34
Juntada de Petição de petição
12/10/2023, 22:30
Expedição de Certidão.
12/10/2023, 20:53
Publicado Ementa em 10/10/2023.
11/10/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023, 09:48
Conhecido o recurso de ROMILDO PINHEIRO BACELAR - CPF: 069.339.395-53 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023, 10:16
Conhecido o recurso de ROMILDO PINHEIRO BACELAR - CPF: 069.339.395-53 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023, 08:20
Juntada de Petição de certidão
03/10/2023, 16:56
Deliberado em sessão - julgado
03/10/2023, 16:31
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 16:01
Incluído em pauta para 25/09/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
13/09/2023, 15:51
Solicitado dia de julgamento
11/09/2023, 09:30
Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 11:30
Recebidos os autos
25/05/2023, 11:03
Distribuído por sorteio
25/05/2023, 11:03
Decisão
•
12/08/2024, 15:31
Decisão
•
12/08/2024, 14:17
Decisão
•
13/03/2024, 12:57
Decisão
•
13/03/2024, 12:56
Acórdão
•
06/10/2023, 08:20
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 09:58
Despacho
•
03/03/2023, 15:11
Despacho
•
03/03/2023, 15:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•
28/02/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 15:56
Sentença
•
30/05/2022, 09:04
Despacho
•
16/09/2021, 14:42
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
06/10/2024, 08:20
Decisão
•
05/10/2024, 07:04
Decisão
•
12/08/2024, 15:31
Decisão
•
12/08/2024, 14:17
Decisão
•
13/03/2024, 12:57
Decisão
•
13/03/2024, 12:56
Acórdão
•
06/10/2023, 08:20
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 09:58
Despacho
•
03/03/2023, 15:11
Despacho
•
03/03/2023, 15:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•
28/02/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 15:56
Sentença
•
30/05/2022, 09:04
Despacho
•
16/09/2021, 14:42
Despacho
•
30/04/2020, 08:09
Despacho
•
20/05/2019, 15:20
Despacho
•
23/03/2018, 15:21
Despacho
•
23/03/2018, 15:20
Despacho
•
23/03/2018, 15:17
Despacho
•
23/03/2018, 15:15
Despacho
•
15/10/2013, 18:22
Despacho
•
04/09/2013, 18:08
Despacho
•
05/09/2012, 16:58
Despacho
•
28/03/2012, 18:12