Embargos de Declaração Cível 8000050-07.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

LAURINDA LIMA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:11

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2024, 14:13

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:45

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:11

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2024, 14:13

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:13

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 19:47

Documento Comprobatório

•15/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:45

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

10/09/2024, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 19:47

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:32

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:14

Solicitado dia de julgamento

15/08/2024, 06:34

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 16:31

Distribuído por dependência

28/06/2024, 16:31

Despacho

•30/06/2024, 07:46

Despacho

•29/06/2024, 14:32