Agravo Interno Cível 8000050-07.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAURINDA LIMA AMORIM

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:45

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:28

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:45

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:47

Documentos

CERTIDÃO

•19/06/2024, 08:22

Acórdão

•11/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

12/06/2024, 09:05

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 16:11

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 05:03

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:04

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:56

Solicitado dia de julgamento

03/05/2024, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:57

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:02

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 07:18

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 16:04

Distribuído por dependência

15/02/2024, 16:04

Despacho

•18/02/2024, 20:52

Despacho

•17/02/2024, 07:18