Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001298-30.2016.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

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Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:25

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:23

Todas as movimentações(153)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 11:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:25

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:41

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:41

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:18

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 07:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 18:31

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:04

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Expedição de intimação.

01/12/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/12/2024, 16:41

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 03:18

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 03:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 03:16

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 03:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Okey Med Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odontológicos Ltda Advogado: Bento Jose Lima Neto (OAB:BA34391) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001298-30.2016.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA NETO (OAB:BA34391), JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380), JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB:BA61262) APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara Intime-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Okey Med Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odontológicos Ltda Advogado: Bento Jose Lima Neto (OAB:BA34391) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001298-30.2016.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA NETO (OAB:BA34391), JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380), JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB:BA61262) APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara Intime-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Okey Med Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odontológicos Ltda Advogado: Bento Jose Lima Neto (OAB:BA34391) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001298-30.2016.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA NETO (OAB:BA34391), JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380), JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB:BA61262) APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara Intime-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Okey Med Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odontológicos Ltda Advogado: Bento Jose Lima Neto (OAB:BA34391) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001298-30.2016.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA NETO (OAB:BA34391), JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380), JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB:BA61262) APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara Intime-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Okey Med Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odontológicos Ltda Advogado: Bento Jose Lima Neto (OAB:BA34391) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001298-30.2016.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA NETO (OAB:BA34391), JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380), JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB:BA61262) APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara Intime-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Okey Med Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odontológicos Ltda Advogado: Bento Jose Lima Neto (OAB:BA34391) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001298-30.2016.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA NETO (OAB:BA34391), JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380), JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB:BA61262) APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara Intime-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758-A) Apelado: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0001298-30.2016.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758-A) Agravado: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0001298-30.2016.8.05.0138 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 10:17

Expedição de intimação.

31/10/2023, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:52

Publicado Intimação em 10/08/2022.

16/09/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DOMINGUES SANTOS em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:50

Publicado Intimação em 09/08/2022.

10/09/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 16:48

Expedição de intimação.

09/08/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 16:42

Desentranhado o documento

09/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:25

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/06/2022, 15:28

Desentranhado o documento

08/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 22:34

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 29/04/2022 23:59.

03/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de JEFFERSON DOMINGUES SANTOS em 29/04/2022 23:59.

03/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:33

Publicado Intimação em 01/04/2022.

12/04/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 18:04

Expedição de intimação.

31/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:19

Juntada de certidão

23/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 18/02/2021 23:59.

18/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA em 18/02/2021 23:59.

14/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de JEFFERSON DOMINGUES SANTOS em 18/02/2021 23:59.

14/03/2021, 14:12

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 14:56

Publicado Intimação em 27/01/2021.

01/02/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DOMINGUES SANTOS em 02/09/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA em 02/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 02/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:27

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 03:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/09/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:25

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:42

Devolvidos os autos

26/06/2019, 01:47

CONCLUSÃO

21/02/2019, 16:17

PETIÇÃO

21/02/2019, 16:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/02/2019, 18:01

DOCUMENTO

17/12/2018, 13:22

MANDADO

30/11/2018, 18:06

MANDADO

13/11/2018, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

13/11/2018, 14:28

MANDADO

31/10/2018, 13:34

RECEBIMENTO

31/10/2018, 13:28

REMESSA

25/10/2018, 15:57

RECEBIMENTO

24/10/2018, 15:41

MERO EXPEDIENTE

24/10/2018, 14:16

CONCLUSÃO

03/09/2018, 15:47

PETIÇÃO

03/09/2018, 15:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/08/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

01/08/2018, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

09/05/2017, 16:53

RECEBIMENTO

28/06/2016, 15:47

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

28/06/2016, 11:19

CONCLUSÃO

10/06/2016, 16:19

DISTRIBUIÇÃO

07/06/2016, 09:38

Despacho

•01/12/2025, 15:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•21/11/2024, 15:33

Decisão

•19/02/2024, 18:46

Decisão

•19/02/2024, 18:45

Despacho

•02/02/2024, 15:29

Despacho

•02/02/2024, 13:42

Decisão

•17/01/2024, 14:17

Decisão

•17/01/2024, 14:16

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Sentença

•05/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:07

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 11:05

Despacho

•01/12/2025, 15:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•21/11/2024, 15:33

Decisão

•19/02/2024, 18:46

Decisão

•19/02/2024, 18:45

Despacho

•02/02/2024, 15:29

Despacho

•02/02/2024, 13:42

Decisão

•17/01/2024, 14:17

Decisão

•17/01/2024, 14:16

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Sentença

•05/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:07

Sentença

•07/02/2022, 17:15

Despacho

•21/01/2021, 17:12

Despacho

•15/06/2020, 15:25

Decisão

•26/06/2019, 01:47