Agravo Interno Cível 0001298-30.2016.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI.

Terceiro

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

CNPJ

Reu

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 18:54

Baixa Definitiva

27/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Publicado Ementa em 02/05/2024.

01/05/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 04:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.910.211/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

26/04/2024, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.910.211/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

24/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 15:33

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2024, 17:55

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:10

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 18:54

Baixa Definitiva

27/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Publicado Ementa em 02/05/2024.

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 23:15

Despacho

•19/02/2024, 20:52

Reportar Problema

legal

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01/05/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 04:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.910.211/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

26/04/2024, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.910.211/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

24/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 15:33

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2024, 17:55

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:51

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 19:28

Distribuído por dependência

16/02/2024, 19:27

Despacho

•19/02/2024, 20:51