Embargos de Declaração Cível 8000841-86.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:23

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 08:19

Despacho

•10/01/2024, 22:12

28/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:23

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:33

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:19

Solicitado dia de julgamento

19/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:33

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:06

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 09:52

Distribuído por dependência

10/01/2024, 09:52

Despacho

•10/01/2024, 11:57