Apelação Cível 8000841-86.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 11/03/2025

26/03/2025, 08:50

Juntada de Informações

26/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:38

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:47

Negado seguimento a Recurso

05/08/2024, 17:47

Recurso Extraordinário não admitido

05/08/2024, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:20

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 11/03/2025

26/03/2025, 08:50

Juntada de Informações

26/03/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 09:50

Decisão

•05/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:38

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:47

Negado seguimento a Recurso

05/08/2024, 17:47

Recurso Extraordinário não admitido

05/08/2024, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/04/2024, 10:05

Juntada de termo

22/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/03/2024, 19:27

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 02:04

Publicado Ementa em 08/01/2024.

09/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/01/2024, 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 18:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

19/12/2023, 18:07

Conhecido o recurso de MARIA SONIA DA SILVA - CPF: 243.433.745-72 (APELANTE) e provido

19/12/2023, 18:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e não-provido

17/12/2023, 11:52

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

17/12/2023, 11:52

Conhecido o recurso de MARIA SONIA DA SILVA - CPF: 243.433.745-72 (APELANTE) e provido

17/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:47

Incluído em pauta para 05/12/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/11/2023, 17:32

Solicitado dia de julgamento

17/11/2023, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:56

Acórdão

•17/12/2023, 11:52

Despacho

•03/07/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:16

Decisão

•04/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:58

Sentença

•31/01/2022, 07:34

Despacho

•10/02/2020, 16:53

Outros documentos

•18/09/2019, 11:57

Decisão

•29/03/2019, 19:33