Voltar para busca
0005179-49.2011.8.05.0248
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 172° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 172° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 172° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA
DR . FABRICIO CASTRO O PRESIDENTE DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados / Representantes
JOAO CLYMACO TEIXEIRA
OAB/BA 10930•Representa: PASSIVO
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: PASSIVO
JOSE SOUZA PIRES
OAB/BA 9755•Representa: PASSIVO
MAISA MOTA RIOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
07/08/2025, 09:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0291489-8)
07/08/2025, 09:40Juntada de Certidão
04/08/2025, 13:20Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_0005179_49.2011.8.05.0248__NARJ_. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO REMESSA AO STJ.
30/07/2025, 14:35Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 14:21Outras Decisões
23/07/2025, 11:01Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025, 13:20Juntada de Petição de CR ARESP _0005179_49.2011.8.05.0248_IMPROBIDADE_ART. 1022_ CPC_ TEMA 1199 STF_ SUMULA 126 STJ
21/07/2025, 20:59Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:19Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:15Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:13Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 02:27Documentos
Petição
•30/07/2025, 14:35
Decisão
•23/07/2025, 14:21
Decisão
•23/07/2025, 11:01
Petição
•21/04/2025, 15:30
Decisão
•16/04/2025, 10:33
Decisão
•15/04/2025, 19:22
Acórdão
•31/05/2022, 16:10
Despacho
•15/03/2022, 18:31
Despacho
•14/03/2022, 17:59
Despacho
•07/10/2021, 18:46
Despacho
•07/10/2021, 17:44
Despacho
•02/02/2021, 15:24
Despacho
•01/06/2020, 14:10
Ato Ordinatório
•24/05/2019, 21:23
Decisão
•10/10/2018, 16:41