Embargos de Declaração Cível 0548298-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 3.525.385,73
Órgão julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR
Terceiro
LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA
CNPJ
57.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO REIS SILVA
OAB/BA 17865
·
CPF
956.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA
OAB/BA 16356
·
CPF
921.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
OAB/BA 14458
·
CPF
678.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:01
Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:22
Baixa Definitiva
09/08/2021, 11:01
Arquivado Definitivamente
09/08/2021, 11:01
Juntada de certidão
09/08/2021, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 08:16
Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021, 08:16
Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 11:55
Conclusos #Não preenchido#
04/08/2021, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 09:11
Publicado Ementa em 13/07/2021.
13/07/2021, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 09:10
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:01
Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:22
Baixa Definitiva
09/08/2021, 11:01
Arquivado Definitivamente
09/08/2021, 11:01
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
04/08/2021, 11:55
Despacho
•
04/08/2021, 11:55
09/08/2021, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 08:16
Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021, 08:16
Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 11:55
Conclusos #Não preenchido#
04/08/2021, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 09:11
Publicado Ementa em 13/07/2021.
13/07/2021, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021, 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2021, 21:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0005-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/07/2021, 21:17
Deliberado em sessão - julgado
06/07/2021, 17:50
Incluído em pauta para 06/07/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
21/06/2021, 20:23
Solicitado dia de julgamento
18/06/2021, 17:52
Conclusos #Não preenchido#
16/06/2021, 15:50
Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2021, 10:03
Publicado Despacho em 10/06/2021.
11/06/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021, 20:39
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 19:30
Conclusos #Não preenchido#
08/06/2021, 18:27
Distribuído por dependência
08/06/2021, 18:27
Acórdão
•
07/07/2021, 21:17
Despacho
•
08/06/2021, 20:39
Despacho
•
08/06/2021, 19:30