Embargos de Declaração Cível 0548298-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Prazo
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/12/2020
Valor da Causa
R$ 3.525.385,73
Órgão julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR
Terceiro
LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA
CNPJ
57.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO REIS SILVA
OAB/BA 17865
·
CPF
956.***.***-72
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·
Representa: Réu
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA
OAB/BA 16356
·
CPF
921.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
OAB/BA 14458
·
CPF
678.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/03/2021, 14:09
Baixa Definitiva
16/03/2021, 14:09
Juntada de certidão
16/03/2021, 14:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2021 23:59.
12/03/2021, 00:00
Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
04/02/2021, 00:07
Publicado Decisão em 10/12/2020.
11/12/2020, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020, 10:33
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
09/12/2020, 10:32
Conclusos #Não preenchido#
04/12/2020, 12:23
Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2020, 09:05
Publicado Despacho em 03/12/2020.
04/12/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 12:28
Conclusos #Não preenchido#
01/12/2020, 21:22
Distribuído por dependência
01/12/2020, 21:22
Documentos
Decisão
•
09/12/2020, 10:32
Despacho
•
02/12/2020, 12:28