Agravo em Recurso Especial 0558870-07.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.387.548,27
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VILLAS CONSTRUTORA LIMITADA
CNPJ
04.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
OAB/BA 20569
·
CPF
811.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO
OAB/BA 32078
·
CPF
019.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO BATISTA DO NASCIMENTO
OAB/BA 25835
·
CPF
824.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
SHEILI FRANCO DE PAULA
OAB/BA 19073
·
CPF
792.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/12/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/12/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025
12/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025
10/11/2025, 18:10
Conheço do agravo de VILLAS CONSTRUTORA LIMITADA para não conhecer do Recurso Especial
10/11/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/08/2025, 15:27
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/08/2025, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20/08/2025, 12:33
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/11/2025, 18:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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20/08/2025, 12:32
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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