Apelação Cível 0302652-29.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

BRUNO FARIAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARNEIRO ALVES

Representa: Réu

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS

Representa: Réu

ALANA ANDREA SANTOS ALVES

OAB/BA 32196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:51

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:37

Decorrido prazo de BRUNO FARIAS SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO FARIAS SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Publicado Ementa em 22/03/2022.

23/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

20/03/2022, 21:18

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:51

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:21

19/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:37

Decorrido prazo de BRUNO FARIAS SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO FARIAS SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Publicado Ementa em 22/03/2022.

23/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

20/03/2022, 21:18

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:06

Incluído em pauta para 07/03/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

17/02/2022, 17:55

Solicitado dia de julgamento

09/02/2022, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:51

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 13:18

Sentença

•18/08/2021, 23:04