Procedimento Comum Cível 0303698-86.2012.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0303698-86.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:35

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:25

Recebidos os autos

17/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sealtiel Dos Santos De Jesus Advogado: Cleiton Marcio Santos Souza (OAB:BA28004-A) Advogado: Analinda Matias Do Espirito Santo Silva (OAB:BA28153-A) Apelado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267-A) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (OAB:SP420723-A) Apelado: Gnc Automotores Ltda. Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250-A) Advogado: Daniela Darbra Cruz Rios (OAB:BA51485-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303698-86.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SEALTIEL DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA, ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros Advogado(s):SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR, CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU, RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU, DANIELA DARBRA CRUZ RIOS ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DAS RÉS E DO AUTOR. 1 - Embargos de declaração têm cabimento restrito à correção de omissões, contradições ou obscuridades no julgado, conforme art. 1.022 do CPC. Não se prestam para rediscutir o mérito da causa ou para revisão do julgamento proferido. 2 - Ausência de omissão ou contradição no acórdão em relação ao distrato da compra do veículo usado, à aquisição posterior do veículo novo e à suposta perda do objeto do processo. A indenização por danos morais decorreu da resistência inicial em atender ao pedido do autor, configurando falha na prestação de serviço. 3 - Contradição não verificada nos embargos do autor quanto aos danos materiais. A compensação do primeiro cheque não comprova prejuízo material efetivo, sendo a aquisição frustrada do som automotivo configurada como tentativa de compra não consolidada. 4 - Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0303698-86.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0303698-86.2012.8.05.0039, em que figuram como apelante SEALTIEL DOS SANTOS DE JESUS e como apelada DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR ambos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Sealtiel Dos Santos De Jesus Advogado: Cleiton Marcio Santos Souza (OAB:BA28004-A) Advogado: Analinda Matias Do Espirito Santo Silva (OAB:BA28153-A) Apelado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267-A) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (OAB:SP420723-A) Apelado: Gnc Automotores Ltda. Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250-A) Advogado: Daniela Darbra Cruz Rios (OAB:BA51485-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303698-86.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SEALTIEL DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA (OAB:BA28004-A), ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA (OAB:BA28153-A) APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros Advogado(s): SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (OAB:BA8250-A), CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (OAB:SP429267-A), RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB:SP420723-A), DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (OAB:BA51485-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 10 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO 0303698-86.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 07:45

Expedição de documento

08/10/2021, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 12:49

Decisão

•17/10/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sealtiel Dos Santos De Jesus Advogado: Cleiton Marcio Santos Souza (OAB:BA28004-A) Advogado: Analinda Matias Do Espirito Santo Silva (OAB:BA28153-A) Apelado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267-A) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (OAB:SP420723-A) Apelado: Gnc Automotores Ltda. Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250-A) Advogado: Daniela Darbra Cruz Rios (OAB:BA51485-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303698-86.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SEALTIEL DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA, ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros Advogado(s):SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR, CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU, RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU, DANIELA DARBRA CRUZ RIOS ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DAS RÉS E DO AUTOR. 1 - Embargos de declaração têm cabimento restrito à correção de omissões, contradições ou obscuridades no julgado, conforme art. 1.022 do CPC. Não se prestam para rediscutir o mérito da causa ou para revisão do julgamento proferido. 2 - Ausência de omissão ou contradição no acórdão em relação ao distrato da compra do veículo usado, à aquisição posterior do veículo novo e à suposta perda do objeto do processo. A indenização por danos morais decorreu da resistência inicial em atender ao pedido do autor, configurando falha na prestação de serviço. 3 - Contradição não verificada nos embargos do autor quanto aos danos materiais. A compensação do primeiro cheque não comprova prejuízo material efetivo, sendo a aquisição frustrada do som automotivo configurada como tentativa de compra não consolidada. 4 - Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0303698-86.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0303698-86.2012.8.05.0039, em que figuram como apelante SEALTIEL DOS SANTOS DE JESUS e como apelada DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR ambos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.

11/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de documento

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