Procedimento Comum Cível 0504841-45.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 119.781,24

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MANUELA TEIXEIRA ALVES

CPF

Autor

BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE

CNPJ

Reu

SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Autor

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA

OAB/BA 36355·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO

OAB/BA 47936·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Autor

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA

OAB/BA 36355·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO

OAB/BA 47936·CPF·Representa: Réu

ENRICO ALVES PINTO

OAB/ES 19279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:03

13/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2024, 23:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 31/05/2023 23:59.

25/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 31/05/2023 23:59.

25/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 31/05/2023 23:59.

25/01/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manuela Teixeira Alves Advogado: Ana Paula Carvalho Rufino Vicente Lima (OAB:BA38653) Advogado: Vasco De Philadelpho Neves (OAB:BA13853) Reu: Brisa Do Picuaia Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Advogado: Jose Roberto Cajado D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504841-45.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

04/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:59

Publicado Sentença em 23/10/2023.

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de VASCO DE PHILADELPHO NEVES em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2023, 23:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

05/05/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 11:54

Publicado Sentença em 02/05/2023.

05/05/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2023, 08:58

Expedição de sentença.

29/01/2023, 08:58

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 16/11/2022 23:59.

14/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/11/2022 23:59.

14/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 16/11/2022 23:59.

14/12/2022, 15:18

Expedição de sentença.

03/10/2022, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de alegações finais

02/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 26/01/2022.

28/01/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:38

Publicação

28/01/2020, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Ordenação de entrega de autos

30/10/2019, 00:00

Documento

19/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO

09/11/2018, 00:00

Petição

22/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Petição

20/11/2017, 00:00

Petição

20/11/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Documento

06/11/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Mero expediente

06/10/2017, 00:00

Petição

21/09/2017, 00:00

Documento

19/09/2017, 00:00

Expedição de documento

18/09/2017, 00:00

Documento

18/09/2017, 00:00

Petição

17/09/2017, 00:00

Expedição de documento

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento

01/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Expedição de documento

25/07/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Mero expediente

18/04/2017, 00:00

Petição

09/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:35

Decisão

•10/11/2025, 16:36

Decisão

•09/11/2025, 15:28

Decisão

•10/09/2025, 14:40

Decisão

•10/09/2025, 14:32

Acórdão

•16/07/2025, 10:06

Acórdão

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:32

Acórdão

•23/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:34

Decisão

•17/12/2024, 16:45

Decisão

•16/12/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 11:55

Todos os documentos(34)

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:35

Decisão

•10/11/2025, 16:36

Decisão

•09/11/2025, 15:28

Decisão

•10/09/2025, 14:40

Decisão

•10/09/2025, 14:32

Acórdão

•16/07/2025, 10:06

Acórdão

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:32

Acórdão

•23/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:34

Decisão

•17/12/2024, 16:45

Decisão

•16/12/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 11:55

Decisão

•21/08/2024, 20:14

Despacho

•06/08/2024, 12:21

Despacho

•05/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:13

Sentença

•20/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 23:56

Sentença

•29/01/2023, 08:58

Sentença

•03/10/2022, 11:54

Despacho

•25/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:00

Despacho

•30/10/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 15:21

Despacho

•27/08/2018, 08:41

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:07

Despacho

•06/10/2017, 06:39

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 11:12

Despacho

•18/04/2017, 09:04