Embargos de Declaração Cível 0306599-56.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
Advogados / Representantes
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398
·
CPF
505.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS CARLOS FREIRE CRUZ
OAB/BA 29211
·
CPF
871.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:14
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 12:05
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
PEDRO SILVA DE OLIVEIRA
CPF
097.***.***-20
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva
18/10/2024, 12:05
Juntada de certidão
18/10/2024, 12:04
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 01:09
Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 06:28
Julgado improcedente o pedido
24/09/2024, 10:39
Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 19:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024, 19:43
Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 19:17
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 17:21
Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/08/2024, 17:13
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:14
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 12:05
Baixa Definitiva
18/10/2024, 12:05
Juntada de certidão
18/10/2024, 12:04
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 01:09
Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 06:28
Julgado improcedente o pedido
24/09/2024, 10:39
Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 19:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024, 19:43
Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 19:17
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 17:21
Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/08/2024, 17:13
Solicitado dia de julgamento
22/08/2024, 10:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 02:30
Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024, 13:27
Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024, 13:01
Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 22:35
Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024, 22:09
Distribuído por dependência
15/03/2024, 22:09
Documentos
Acórdão
•
23/09/2024, 19:43
Despacho
•
05/07/2024, 13:56
Despacho
•
04/07/2024, 22:35