Embargos de Declaração Cível 0306081-03.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS

CPF

Reu

REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

07/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 17:16

Baixa Definitiva

05/10/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:43

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 09:45

Decisão

•28/06/2023, 10:20

07/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 17:16

Baixa Definitiva

05/10/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:43

Incluído em pauta para 25/09/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/09/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

07/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:51

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 18:52

Distribuído por dependência

24/04/2023, 18:52

Decisão

•27/06/2023, 12:28