Apelação Cível 0506374-47.2017.8.05.0039 - TJBA

Apelação Cível 0506374-47.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:55

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de GENILSON LEITE FERNANDES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Genilson Leite Fernandes Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506374-47.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, LEANDRO CAMPOS BISPO, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: GENILSON LEITE FERNANDES Advogado(s):DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ registrado(a) civilmente como DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FATURA COM VALOR EXORBITANTE. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ALEGADA FRAUDE NÃO COMPROVADA. NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. APELO NÃO PROVIDO. Competia a apelante, prestadora do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica demonstrar que houve desvio de energia, o que não o fez, tornando irregular a cobrança realizada. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0506374-47.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0506374-47.2017.8.05.0039, em que figuram como Apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, e como Apelado GENILSON LEITE FERNANDES. Acordam os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, pelas seguintes razões. Salvador,.

04/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 03:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 14:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 10:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:22

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 10:05

Despacho

•29/03/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Genilson Leite Fernandes Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506374-47.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, LEANDRO CAMPOS BISPO, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: GENILSON LEITE FERNANDES Advogado(s):DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ registrado(a) civilmente como DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FATURA COM VALOR EXORBITANTE. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ALEGADA FRAUDE NÃO COMPROVADA. NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. APELO NÃO PROVIDO. Competia a apelante, prestadora do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica demonstrar que houve desvio de energia, o que não o fez, tornando irregular a cobrança realizada. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0506374-47.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0506374-47.2017.8.05.0039, em que figuram como Apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, e como Apelado GENILSON LEITE FERNANDES. Acordam os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, pelas seguintes razões. Salvador,.

04/11/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 28/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GENILSON LEITE FERNANDES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

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