Agravo Interno Cível 0500962-72.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 524.400,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIGIA MARIA LESSA ORRICO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Autor

JUCELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO HAGGE FILHO

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

LIGIA MARIA LESSA ORRICO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Autor

JUCELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO HAGGE FILHO

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

BAHIA NORTE

Terceiro

CBN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LIGIA MARIA LESSA ORRICO

CPF

Reu

JUCELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO HAGGE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDINA CANDIDA LAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:45

Baixa Definitiva

17/11/2022, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 17:35

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:45

Baixa Definitiva

17/11/2022, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2022, 15:09

Despacho

•01/09/2022, 16:41

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:58

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 17:35

Conhecido o recurso de JUCELIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 123.517.335-68 (ESPÓLIO) e não-provido

17/10/2022, 13:53

Conhecido o recurso de JUCELIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 123.517.335-68 (ESPÓLIO) e não-provido

16/10/2022, 15:09

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:53

Incluído em pauta para 04/10/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

22/09/2022, 16:40

Solicitado dia de julgamento

21/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:35

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 22:04

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:55

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2022, 21:34

Distribuído por dependência

02/08/2022, 21:34

Despacho

•31/08/2022, 22:04

Despacho

•04/08/2022, 14:15

Despacho

•04/08/2022, 11:22