Apelação Cível 0002266-77.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.865,62

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900·CPF·Representa: Autor

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE

OAB/BA 26975·CPF·Representa: Réu

HELSON SANTOS DE LIMA

OAB/BA 40911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JULIANNA BRAIA SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de JULIANNA BRAIA SANTOS ANDRADE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de JULIANNA BRAIA SANTOS ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:59

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:23

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de JULIANNA BRAIA SANTOS ANDRADE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de JULIANNA BRAIA SANTOS ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:59

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/10/2024, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:52

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/09/2024, 17:39

Solicitado dia de julgamento

20/09/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:55

Recebidos os autos

13/06/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 08:29

Sentença

•07/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:46

Despacho

•05/04/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•09/01/2013, 16:45