Embargos de Declaração Cível 8002766-60.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

JOSE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

NOE NOVAES DOS SANTOS

CPF

Reu

DURVAL ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

AUDINEI MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:36

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2022, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2022, 09:46

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:52

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 09:46

Despacho

•30/03/2022, 13:51

06/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:36

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2022, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2022, 09:46

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:08

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/05/2022, 14:59

Solicitado dia de julgamento

17/05/2022, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:51

Publicado Despacho em 31/03/2022.

01/04/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2022, 17:12

Distribuído por dependência

25/03/2022, 17:12

Despacho

•29/03/2022, 15:46