Apelação Cível 8002766-60.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

JOSE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

NOE NOVAES DOS SANTOS

CPF

Autor

DURVAL ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

AUDINEI MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

NOE NOVAES DOS SANTOS

CPF

Autor

DURVAL ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

AUDINEI MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 13:58

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 17:46

Conhecido o recurso de AUDINEI MACEDO DA SILVA - CPF: 582.766.105-87 (APELANTE) e provido

22/03/2022, 16:58

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 13:55

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 13:58

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:29

12/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 17:46

Conhecido o recurso de AUDINEI MACEDO DA SILVA - CPF: 582.766.105-87 (APELANTE) e provido

22/03/2022, 16:58

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:51

Incluído em pauta para 22/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/03/2022, 13:41

Solicitado dia de julgamento

09/03/2022, 17:36

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:34

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 13:14

Sentença

•25/11/2021, 10:54

Decisão

•18/02/2020, 16:56