Apelação Cível 0504631-71.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.700,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OAB/BA 59110·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS VASCONCELOS

OAB/BA 47293·CPF·Representa: Réu

VICTOR SILVA MENEZES

OAB/BA 45942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

EVERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICPAL DE SAUDE DE ITABUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CONJUNTO PENAL DE ITABUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 16:55

Baixa Definitiva

05/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Itabuna em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICPAL DE SAÚDE DE ITABUNA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:24

Publicado Ementa em 09/05/2022.

10/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 21:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

03/05/2022, 16:08

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 16:55

Baixa Definitiva

05/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:01

Documentos

Acórdão

•03/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Itabuna em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICPAL DE SAÚDE DE ITABUNA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:24

Publicado Ementa em 09/05/2022.

10/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 21:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

03/05/2022, 16:08

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:28

Incluído em pauta para 03/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/04/2022, 17:21

Solicitado dia de julgamento

19/04/2022, 13:50

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2022, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:58

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:14

Sentença

•09/11/2021, 14:25

Despacho

•04/10/2021, 22:34

Decisão

•15/09/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•28/11/2019, 16:55

Decisão

•21/08/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 08:12

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 11:18

Despacho

•23/03/2018, 09:44

Todos os documentos(19)

Acórdão

•03/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:14

Sentença

•09/11/2021, 14:25

Despacho

•04/10/2021, 22:34

Decisão

•15/09/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•28/11/2019, 16:55

Decisão

•21/08/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 08:12

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 11:18

Despacho

•23/03/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 08:44

Decisão

•12/12/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 12:59

Decisão

•14/09/2017, 16:19