Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212)
Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0321404-60.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EMBARGANTE: Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil Advogado(s): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB:BA43212)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0321404-60.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de Embargos à Execução julgados parcialmente procedentes, nos termos da sentença de id. 195552138. Processado o recurso de apelação, a decisão foi mantida, nos termos do acórdão de id. 195566931 e certidão de trânsito em julgado, id. 195566944. Dê-se ciências às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia. Na hipótese de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia, deve o requerente proceder em conformidade com o artigo 523 e seguintes ou artigo 534 e seguintes do CPC. Intime-se o embargante para recolher eventuais custas pendentes. Esta decisão tem força de mandado e ofício. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de maio de 2022. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)