Apelação Cível 0321404-60.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD SA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BANCO ITAUCARD SA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CLEONICE DE SOUZA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 10:54

Baixa Definitiva

29/04/2022, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2022, 10:54

Juntada de certidão

01/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:17

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:45

Devolvidos os autos

29/08/2021, 03:11

Expedição de Termo

28/06/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 10:54

Baixa Definitiva

29/04/2022, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2022, 10:54

Juntada de certidão

01/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 10/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•29/08/2021, 03:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/08/2021, 03:11

15/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:17

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:45

Devolvidos os autos

29/08/2021, 03:11

Expedição de Termo

28/06/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Publicação

24/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Não-Provimento

16/02/2020, 00:00

Julgado

11/02/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

20/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

20/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

20/01/2020, 00:00

Inclusão em pauta

20/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2020, 00:00

Publicação

10/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

06/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

06/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/09/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

03/09/2019, 00:00

Documento

02/09/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

30/08/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

30/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

22/08/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

21/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/08/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/08/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

14/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/08/2019, 00:00

Publicação

08/08/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

06/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

06/08/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2019, 00:00

Acórdão

•29/08/2021, 03:11

Despacho

•29/08/2021, 03:11

Despacho

•29/08/2021, 03:11

Despacho

•29/08/2021, 03:11

Despacho

•29/08/2021, 03:11

Despacho

•29/08/2021, 03:11