Agravo em Recurso Especial 0502069-20.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOSETE LIMA VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

JARBAS VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE CONCEICAO MERCES

OAB/BA 21210·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 34676·CPF·Representa: Autor

MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 27627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/08/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

15/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022, 18:44

Não conhecido o recurso de ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

14/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2022, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/05/2022, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2022, 17:31