Recurso Especial 0527999-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 161.823,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:41

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

23/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 11:57

Documentos

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•20/10/2025, 11:56

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