Agravo Interno Cível 8014285-12.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

IMC INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

HB IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

OAB/BA 26124·CPF·Representa: Autor

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO

OAB/BA 20143·CPF·Representa: Autor

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA

OAB/BA 34032·CPF·Representa: Réu

KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/SE 10403·CPF·Representa: Réu

EDILMA MOURA FERREIRA

OAB/BA 10213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IMC INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

HB IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

OAB/BA 26124·CPF·Representa: Autor

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO

OAB/BA 20143·CPF·Representa: Autor

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA

OAB/BA 34032·CPF·Representa: Réu

KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/SE 10403·CPF·Representa: Réu

EDILMA MOURA FERREIRA

OAB/BA 10213·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 11:26

Baixa Definitiva

22/02/2022, 11:26

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 26/01/2022 23:59.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 26/01/2022 23:59.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 26/01/2022 23:59.

14/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 07:22

Despacho

•11/02/2022, 17:34

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:15

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 11:26

Baixa Definitiva

22/02/2022, 11:26

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 26/01/2022 23:59.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 26/01/2022 23:59.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 26/01/2022 23:59.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 23:48

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 11:29

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

29/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2021, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/11/2021, 12:45

Publicado Despacho em 28/10/2021.

29/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 06:40

Determinação de redistribuição por prevenção

26/10/2021, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 08:03

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 23:14

Desentranhado o documento

13/08/2021, 10:11

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição incidental

10/08/2021, 20:06

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de COSTA ALTA INCORPORACOES SPE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2021, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

22/06/2021, 18:13

Distribuído por dependência

22/06/2021, 18:13

Decisão

•29/11/2021, 11:29

Decisão

•29/11/2021, 10:58

Despacho

•27/10/2021, 06:40

Despacho

•26/10/2021, 18:19

Despacho

•10/09/2021, 10:18

Despacho

•09/09/2021, 23:14

Despacho

•29/06/2021, 13:18

Despacho

•29/06/2021, 12:38

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•28/06/2021, 12:59

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•28/06/2021, 12:59

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•28/06/2021, 12:59

Documento de Comprovação

•22/06/2021, 18:13