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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 77.845,53

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS em 25/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(24)