Apelação Cível 8003825-83.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 77.845,53

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Mário Augusto Albiani Alves Junior

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Réu

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 15:38

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/03/2023, 11:43

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 15:38

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:01

24/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 17:21

Deliberado em sessão - julgado

28/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:46

Incluído em pauta para 21/03/2023 13:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/03/2023, 17:35

Solicitado dia de julgamento

08/03/2023, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2022, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:07

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:58

Sentença

•22/07/2022, 21:44

Despacho

•11/04/2022, 21:36

Despacho

•10/02/2022, 23:22

Despacho

•20/04/2021, 16:28

OFÍCIO

•27/10/2020, 13:01

Decisão

•27/10/2020, 13:01

OFÍCIO

•29/04/2020, 17:00

Decisão

•29/04/2020, 17:00

Decisão

•27/02/2020, 10:05

Outros documentos

•25/11/2019, 16:18

Outros documentos

•25/11/2019, 16:18