Apelação Cível 0327564-43.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

FERNANDO DIMAS JESUS

CPF

Autor

DAIANE DE ASSIS AZEVEDO

CPF

Autor

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DE BRITO JUNIOR

OAB/BA 28751·Representa: Autor

DIEGO BRANDAO DE MELO

OAB/BA 33202·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021, 11:39

Baixa Definitiva

13/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/10/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:04

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:14

Devolvidos os autos

28/08/2021, 09:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/05/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021, 11:39

Baixa Definitiva

13/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/10/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:04

Documentos

Despacho

•28/08/2021, 09:38

Acórdão

•28/08/2021, 09:38

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:14

Devolvidos os autos

28/08/2021, 09:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/05/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Julgado

26/01/2021, 00:00

Anulação de sentença/acórdão

26/01/2021, 00:00

Publicação

16/12/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

14/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/12/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/12/2020, 00:00

Inclusão em pauta

14/12/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

03/02/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

03/02/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/01/2020, 00:00

Mero expediente

16/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/01/2020, 00:00

Publicação

13/01/2020, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

09/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

09/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

09/01/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

09/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/01/2020, 00:00

Despacho

•28/08/2021, 09:38

Despacho

•28/08/2021, 09:38

Despacho

•28/08/2021, 09:38