Agravo em Recurso Especial 0307004-80.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

ANDRE SANTOS VIDAL

CPF

Reu

2L - REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO BORTOLOTI

OAB/SP 184734·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB/SP 200399·CPF·Representa: Autor

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES SAMPAIO

OAB/BA 26915·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO

OAB/BA 31485·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANO BORTOLOTI

OAB/SP 184734·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB/SP 200399·CPF·Representa: Autor

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES SAMPAIO

OAB/BA 26915·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO

OAB/BA 31485·CPF·Representa: Autor

JOAO AMORIM

OAB/BA 46314·CPF·Representa: Autor

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP 90786·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/BA 28994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2026, 11:05

Documentos

-

•08/04/2026, 11:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 11:05

-

•08/04/2026, 11:05

-

•08/04/2026, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:05

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•08/04/2026, 11:05

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•08/04/2026, 11:05

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•08/04/2026, 11:05

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•08/04/2026, 11:05