Cumprimento de sentença 0501430-06.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 181.260,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

IVANDETE FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIO LUCIO NETO

Reu

REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

Representa: Autor

JOAO GABRIEL BRITO SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES

OAB/SP 237733·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

MELINA LEMOS VILELA

OAB/SP 243283·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

Representa: Autor

JOAO GABRIEL BRITO SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES

OAB/SP 237733·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

MELINA LEMOS VILELA

OAB/SP 243283·CPF·Representa: Réu

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO

OAB/SP 272393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BRITO SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MONICA LARISSE ALVES ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:28

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 05:05

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BRITO SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MONICA LARISSE ALVES ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 05:04

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:16

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:28

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 05:05

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 19:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:22

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO NETO em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.

13/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 03:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:51

Processo Desarquivado

24/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:27

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 03/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/09/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 21:54

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivandete Ferreira Oliveira Advogado: Monica Larisse Alves Araujo (OAB:MT14130) Advogado: Joao Gabriel Brito Silva (OAB:PE39858) Reu: Realiza Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB:SP237733) Advogado: Melina Lemos Vilela (OAB:SP243283) Advogado: Edua Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501430-06.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivandete Ferreira Oliveira Advogado: Monica Larisse Alves Araujo (OAB:MT14130) Advogado: Joao Gabriel Brito Silva (OAB:PE39858) Reu: Realiza Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB:SP237733) Advogado: Melina Lemos Vilela (OAB:SP243283) Advogado: Edua Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501430-06.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivandete Ferreira Oliveira Advogado: Monica Larisse Alves Araujo (OAB:MT14130) Advogado: Joao Gabriel Brito Silva (OAB:PE39858) Reu: Realiza Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB:SP237733) Advogado: Melina Lemos Vilela (OAB:SP243283) Advogado: Edua Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501430-06.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivandete Ferreira Oliveira Advogado: Monica Larisse Alves Araujo (OAB:MT14130) Advogado: Joao Gabriel Brito Silva (OAB:PE39858) Reu: Realiza Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB:SP237733) Advogado: Melina Lemos Vilela (OAB:SP243283) Advogado: Edua Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501430-06.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/08/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ivandete Ferreira Oliveira Advogado: Monica Larisse Alves Araujo (OAB:MT14130) Advogado: Joao Gabriel Brito Silva (OAB:PE39858) Interessado: Realiza Administradora De Consorcios Ltda Interessado: Mário Lúcio Neto Interessado: Vinícius Miranda Rios Accioly Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501430-06.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ivandete Ferreira Oliveira Advogado: Monica Larisse Alves Araujo (OAB:MT14130) Advogado: Joao Gabriel Brito Silva (OAB:PE39858) Interessado: Realiza Administradora De Consorcios Ltda Interessado: Mário Lúcio Neto Interessado: Vinícius Miranda Rios Accioly Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501430-06.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

24/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 20:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:17

Juntada de informação

14/12/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 07:50

Expedição de Carta.

07/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BRITO SILVA em 12/09/2023 23:59.

26/10/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.

26/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 02:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.

25/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:19

Expedição de intimação.

23/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:16

Expedição de intimação.

23/08/2023, 13:13

Juntada de informação

23/08/2023, 13:02

Expedição de intimação.

17/08/2023, 17:07

Juntada de informação

17/08/2023, 17:05

Expedição de intimação.

06/05/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 23:42

Decorrido prazo de Vinícius Miranda Rios Accioly em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de MONICA LARISSE ALVES ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:20

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:20

Publicado Intimação em 16/12/2022.

17/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:23

Expedição de intimação.

15/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:22

Expedição de intimação.

15/12/2022, 09:22

Expedição de intimação.

15/12/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:54

Expedição de documento

23/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2022, 00:00

Petição

17/11/2022, 00:00

Publicação

07/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento

03/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2022, 00:00

Documento

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2022, 00:00

Expedição de Edital

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2022, 00:00

Petição

08/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Petição

03/11/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2021, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Expedição de documento

20/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2020, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2020, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Mandado

16/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

22/07/2020, 00:00

Mero expediente

13/07/2020, 00:00

Expedição de documento

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Mandado

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

30/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2020, 00:00

Mero expediente

15/01/2020, 00:00

Concluso para Sentença

23/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Petição

08/04/2019, 00:00

Documento

29/03/2019, 00:00

Expedição de documento

29/03/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/03/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Expedição de documento

20/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Audiência Designada

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

01/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Petição

28/10/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/03/2018, 00:00

Petição

24/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2018, 00:00

Publicação

19/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2018, 00:00

Mero expediente

09/02/2018, 00:00

Petição

29/12/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Documento

01/07/2016, 00:00

Expedição de documento

01/07/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2016, 00:00

Publicação

11/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

06/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

06/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2016, 00:00

Audiência Designada

03/05/2016, 00:00

Mero expediente

03/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Publicação

14/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2016, 00:00

Mero expediente

08/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2016, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 03:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:25

Acórdão

•03/06/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:44

Sentença

•05/08/2024, 17:45

Despacho

•22/06/2024, 20:41

Despacho

•28/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:16

Despacho

•06/05/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:07

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/04/2026, 05:04

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:16

Despacho

•06/08/2025, 03:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:25

Acórdão

•03/06/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:44

Sentença

•05/08/2024, 17:45

Despacho

•22/06/2024, 20:41

Despacho

•28/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:16

Despacho

•06/05/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:33

Despacho

•13/04/2022, 07:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:51

Despacho

•05/07/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:55

Despacho

•13/07/2020, 04:27

Decisão

•12/02/2020, 09:32

Decisão

•12/02/2020, 09:21

Despacho

•30/01/2020, 14:02

Despacho

•15/01/2020, 12:20

Despacho

•01/02/2019, 07:30

Despacho

•24/08/2018, 23:27

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 09:35

Despacho

•09/02/2018, 07:57

Despacho

•03/05/2016, 17:47

Despacho

•08/04/2016, 08:37