Agravo em Recurso Especial 0500476-52.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 43.471,06

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

EUVALDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA AGEITOS MARTINS

OAB/SP 275154·CPF·Representa: Autor

JOAO DE PAULA MARTINS NETO

OAB/PE 43803·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE COSTA LIMA

OAB/BA 37143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

18/05/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/05/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/05/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026

18/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

14/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 11:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2026, 17:30

-

•03/03/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:26

-

•03/03/2026, 11:26

-

•03/03/2026, 11:25