Agravo em Recurso Especial 8000419-96.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 152.651,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA 34257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

12/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1222226/2025

15/12/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1222226/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/12/2025

15/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:50

-

•28/11/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:24

-

•28/11/2025, 14:24

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•28/11/2025, 14:24

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•28/11/2025, 14:24

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•28/11/2025, 14:24