Agravo Interno Cível 0078918-20.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

AGRA INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

INGRID LEAL SCHWARZELMULLER

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

AGRA INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS

Reu

GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:10

Baixa Definitiva

25/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:23

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:26

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:10

Baixa Definitiva

25/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/04/2022, 10:49

Despacho

•21/02/2022, 15:56

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:23

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:23

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 17:18

Conhecido o recurso de AGRA INCORPORADORA S.A. - CNPJ: 01.623.480/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

26/04/2022, 17:09

Conhecido o recurso de AGRA INCORPORADORA S.A. - CNPJ: 01.623.480/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

26/04/2022, 10:49

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2022, 20:27

Incluído em pauta para 25/04/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

07/04/2022, 17:49

Solicitado dia de julgamento

07/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 21/03/2022 23:59.

30/03/2022, 05:01

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

30/03/2022, 05:01

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:27

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA S.A. em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:39

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2022, 08:55

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:11

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:12

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 20:27

Distribuído por dependência

03/02/2022, 20:27

Despacho

•18/02/2022, 09:25