Embargos de Declaração Cível 0078918-20.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

AGRA INCORPORADORA

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

INGRID LEAL SCHWARZELMULLER

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

AGRA INCORPORADORA

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

AGRA INCORPORADORA

Terceiro

GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS

Reu

DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:27

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:47

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:27

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 13:37

Decisão

•06/04/2022, 12:42

12/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:45

Publicado Decisão em 07/04/2022.

08/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:11

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 13:37

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

06/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/01/2022 23:59.

11/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 27/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de AGRA INCORPORADORA em 28/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:42

Juntada de certidão

27/12/2021, 09:38

Juntada de certidão

22/12/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:49

Publicado Despacho em 20/12/2021.

20/12/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2021, 12:55

Distribuído por dependência

07/12/2021, 12:55

Despacho

•17/12/2021, 16:48

Despacho

•17/12/2021, 16:48