Apelação Cível 0008068-90.2011.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.849,56

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

ANA PAULA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA ABELHA CARRIJO

OAB/BA 52265·CPF·Representa: Autor

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB/BA 20345·CPF·Representa: Autor

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Réu

DANIELA ABELHA CARRIJO

OAB/BA 52265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

ANA PAULA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANA PAULA MONTEIRO SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

CLAUDIANE FERREIRA DIAS CRM BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANIELA ABELHA CARRIJO

OAB/BA 52265·CPF·Representa: Autor

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB/BA 20345·CPF·Representa: Autor

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Réu

DANIELA ABELHA CARRIJO

OAB/BA 52265·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB/BA 20345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 09:35

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 20:58

Conhecido o recurso de ANA PAULA MONTEIRO SILVA - CPF: 735.320.295-53 (APELANTE) e provido

08/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 09:35

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:31

Documentos

Acórdão

•06/07/2024, 09:55

Despacho

•06/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 20:58

Conhecido o recurso de ANA PAULA MONTEIRO SILVA - CPF: 735.320.295-53 (APELANTE) e provido

08/07/2024, 16:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

08/07/2024, 16:42

Conhecido o recurso de ANA PAULA MONTEIRO SILVA - CPF: 735.320.295-53 (APELANTE) e provido

06/07/2024, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:07

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/05/2024, 16:54

Solicitado dia de julgamento

24/05/2024, 20:30

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição

21/03/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 13:46

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA MONTEIRO SILVA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:06

Publicado Decisão em 30/11/2021.

01/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição incidental

30/11/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

26/11/2021, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2021, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:42

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 16:47

Despacho

•06/03/2024, 08:34

Decisão

•29/11/2021, 09:35

Decisão

•26/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:44

Despacho

•23/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 20:36

Sentença

•17/06/2020, 12:05

Despacho

•03/06/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:41

Despacho

•03/04/2020, 08:39

Despacho

•13/12/2019, 10:07

Todos os documentos(29)

Acórdão

•06/07/2024, 09:55

Despacho

•06/03/2024, 10:34

Despacho

•06/03/2024, 08:34

Decisão

•29/11/2021, 09:35

Decisão

•26/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:44

Despacho

•23/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 20:36

Sentença

•17/06/2020, 12:05

Despacho

•03/06/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:41

Despacho

•03/04/2020, 08:39

Despacho

•13/12/2019, 10:07

Despacho

•23/10/2019, 10:35

Despacho

•02/10/2019, 17:33

Despacho

•13/09/2019, 10:23

Despacho

•16/08/2019, 10:57

Despacho

•16/05/2019, 06:06

Despacho

•16/10/2018, 12:53

Despacho

•17/09/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:06

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 16:26

Despacho

•21/03/2016, 09:29

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 07:54

Despacho

•20/02/2015, 13:27

Ato Ordinatório

•15/07/2014, 09:26

Decisão

•28/11/2013, 10:00