Apelação Cível 0500439-32.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SANTANA COSTA

Representa: Réu

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

EDVALDO SEVERINO ALVES

CPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:28

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de EDVALDO SEVERINO ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:43

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

09/02/2026, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 17:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:02

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:28

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de EDVALDO SEVERINO ALVES em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:46

Decisão

•09/02/2026, 14:40

12/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:43

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

09/02/2026, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 17:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:02

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:30

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/03/2023, 13:30

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:14

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:48

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de EDVALDO SEVERINO ALVES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 01:23

Decorrido prazo de EDVALDO SEVERINO ALVES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 01:23

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:24

Publicado Ementa em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

16/09/2022, 14:26

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

06/09/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:09

Incluído em pauta para 06/09/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL.

25/08/2022, 17:03

Solicitado dia de julgamento

22/08/2022, 12:49

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:49

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:22

Despacho

•11/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:51

Despacho

•22/03/2024, 15:03

Sentença

•19/03/2024, 11:15

Despacho

•24/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:07

Decisão

•05/06/2023, 15:13

Despacho

•30/03/2023, 06:36

Despacho

•23/03/2023, 15:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/03/2023, 09:43

Todos os documentos(42)

Decisão

•09/02/2026, 15:46

Decisão

•09/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:22

Despacho

•11/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:51

Despacho

•22/03/2024, 15:03

Sentença

•19/03/2024, 11:15

Despacho

•24/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:07

Decisão

•05/06/2023, 15:13

Despacho

•30/03/2023, 06:36

Despacho

•23/03/2023, 15:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:51

Acórdão

•14/09/2022, 16:07

Despacho

•05/05/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:17

Decisão

•21/10/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:05

Despacho

•11/05/2021, 18:41

Sentença

•09/04/2021, 21:36

Despacho

•25/02/2021, 09:52

Decisão

•03/12/2020, 18:07

Despacho

•01/09/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:18

Despacho

•01/06/2020, 20:17

Despacho

•01/08/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 14:55

Decisão

•20/07/2017, 15:06

Despacho

•16/11/2016, 17:33

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 12:40

Decisão

•05/07/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 15:04

Despacho

•09/05/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 11:46

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 13:47

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 08:50

Decisão

•03/02/2016, 23:31