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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ADELMO GIFFONI HABIB em 06/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELMO GIFFONI HABIB em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(24)