Apelação Cível 0325100-46.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CEF

Terceiro

ADELMO GIFFONI HABIB

CPF

Reu

HUMBERTO DE LIMA COSTA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Autor

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 34933·CPF·Representa: Autor

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701·CPF·Representa: Autor

ARNALDO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14945·CPF·Representa: Réu

IZILDA DE FATIMA GONCALVES AMORIM

OAB/BA 25628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Solicitado dia de julgamento

18/05/2026, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:28

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:42

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:11

Sentença

•10/03/2026, 10:18

Sentença

•04/03/2026, 23:11

Despacho

•14/10/2025, 13:12

Despacho

•13/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:09

Despacho

•12/11/2024, 13:25

Despacho

•08/11/2024, 14:03

Decisão

•24/04/2024, 10:34

Decisão

•11/04/2024, 14:50

Decisão

•05/03/2024, 10:02

Decisão

•26/02/2024, 09:28

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:11

Sentença

•10/03/2026, 10:18

Sentença

•04/03/2026, 23:11

Despacho

•14/10/2025, 13:12

Despacho

•13/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:09

Despacho

•12/11/2024, 13:25

Despacho

•08/11/2024, 14:03

Decisão

•24/04/2024, 10:34

Decisão

•11/04/2024, 14:50

Decisão

•05/03/2024, 10:02

Decisão

•26/02/2024, 09:28

Despacho

•04/05/2022, 22:26

Decisão

•17/03/2021, 08:25

Despacho

•18/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 14:37

Despacho

•04/08/2017, 09:58

Despacho

•04/08/2017, 09:58

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:58

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:55

Despacho

•04/08/2017, 09:41