Embargos de Declaração Cível 0302190-71.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25229·CPF·Representa: Réu

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

GILBERTO FERNANDES SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:16

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:19

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:21

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 10:52

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:48

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:16

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:23

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 09:52

Despacho

•25/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:19

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:21

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 10:52

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:48

Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

03/10/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

30/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:35

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:22

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 14:09

Distribuído por dependência

17/06/2024, 14:09

Despacho

•25/06/2024, 13:03