Embargos de Declaração Cível 0111527-03.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Massa Falida de Raimundo Santana e Cia Ltda em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:27

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:26

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:35

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 16:50

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de Massa Falida de Raimundo Santana e Cia Ltda em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 16:18

12/09/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:27

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:26

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:35

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:33

Incluído em pauta para 20/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

08/08/2024, 17:25

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 10:15

Distribuído por dependência

26/07/2024, 10:15