Procedimento Comum Cível 0308461-68.2013.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0308461-68.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0308461-68.2013.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Risoleta Dantas De Almeida Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0308461-68.2013.8.05.0113.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: RISOLETA DANTAS DE ALMEIDA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0308461-68.2013.8.05.0113, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravado DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

25/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/09/2021, 15:42

Expedição de documento

22/09/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/09/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/09/2021, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/07/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/07/2020, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Expedição de documento

03/07/2020, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

27/08/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 13:20

Decisão

•23/07/2024, 12:29

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

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