Apelação Cível 0306698-32.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
JOSE EVANGELISTA BRASILEIRO DA COSTA
CPF
211.***.***-49
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
JOSE EVANGELISTA BRASILEIRO DA COSTA
CPF
211.***.***-49
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO
OUTROS_PARTICIPANTES
LAIS SANTOS OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de certidão
19/09/2022, 07:35
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA BRASILEIRO DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:42
Expedição de Certidão.
22/01/2022, 01:53
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 10:32
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 11:58
Devolvidos os autos
22/11/2021, 06:26
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/07/2021, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
21/07/2021, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
15/06/2021, 00:00
Publicação
15/06/2021, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
10/06/2021, 00:00
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de certidão
19/09/2022, 07:35
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA BRASILEIRO DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:42
Expedição de Certidão.
22/01/2022, 01:53
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
22/11/2021, 06:26
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 06:25
12/01/2022, 10:32
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 11:58
Devolvidos os autos
22/11/2021, 06:26
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/07/2021, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
21/07/2021, 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
15/06/2021, 00:00
Publicação
15/06/2021, 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
10/06/2021, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/06/2021, 00:00
Decisão Cadastrada
08/06/2021, 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
06/10/2020, 00:00
Petição
06/10/2020, 00:00
Petição
06/10/2020, 00:00
Petição
02/03/2020, 00:00
Conclusão
02/03/2020, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
02/03/2020, 00:00
Petição
02/03/2020, 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
27/02/2020, 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
27/02/2020, 00:00
Expedição de Termo
30/01/2020, 00:00
Vista à PGE
30/01/2020, 00:00
Publicação
27/01/2020, 00:00
Redistribuição por Competência Exclusiva
24/01/2020, 09:40
Ato ordinatório
24/01/2020, 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
07/01/2020, 00:00
Petição
20/12/2019, 00:00
Expedição de Termo
20/12/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/12/2019, 00:00
Petição
20/12/2019, 00:00
Baixa Definitiva
20/12/2019, 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
19/12/2019, 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
19/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão
12/12/2019, 00:00
Vista à Defensoria Pública
12/12/2019, 00:00
Distribuição do Mandado
11/12/2019, 00:00
Publicação
29/11/2019, 00:00
Expedição de Certidão
29/11/2019, 00:00
Julgado
25/11/2019, 00:00
Não-Provimento
25/11/2019, 00:00
Expedição de Certidão
25/11/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
12/11/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
12/11/2019, 00:00
Mero expediente
12/11/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
12/11/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
12/11/2019, 00:00
Inclusão em pauta
12/11/2019, 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
11/11/2019, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/09/2019, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/09/2019, 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
19/09/2019, 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
19/09/2019, 00:00
Petição
19/09/2019, 00:00
Expedição de Termo
19/09/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/09/2019, 00:00
Petição
19/09/2019, 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
19/09/2019, 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
19/09/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/09/2019, 00:00
Expedição de Termo
06/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
06/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
06/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
01/08/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
01/08/2019, 00:00
Publicação
01/08/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
01/08/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
01/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
01/08/2019, 00:00
Mero expediente
30/07/2019, 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/07/2019, 00:00
Petição
11/07/2019, 00:00
Expedição de Termo
11/07/2019, 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/07/2019, 00:00
Recurso Interno Cadastrado
11/07/2019, 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
10/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
28/06/2019, 00:00
Vista à Defensoria Pública
28/06/2019, 00:00
Distribuição do Mandado
18/06/2019, 00:00
Publicação
22/05/2019, 00:00
Recebido do SECOMGE
22/05/2019, 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/05/2019, 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão
22/05/2019, 00:00
Decisão Cadastrada
22/05/2019, 00:00
Recurso
21/05/2019, 00:00
Publicação
28/03/2019, 00:00
Distribuição por Sorteio
26/03/2019, 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
26/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
25/03/2019, 00:00
Acórdão
•
22/11/2021, 06:25
Despacho
•
22/11/2021, 06:25
Despacho
•
22/11/2021, 06:25
Decisão
•
22/11/2021, 06:25
Despacho
•
22/11/2021, 06:25