Apelação Cível 0302147-71.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.985,50

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA REGO PIRES DE SOUZA

Representa: Autor

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB/BA 4603·CPF·Representa: Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY

Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE COSME DOS SANTOS

Reu

JOSELITO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2021, 17:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2021, 17:36

Transitado em Julgado em 10/12/2021

10/12/2021, 17:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:44

Publicado Decisão em 25/11/2021.

26/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 08:43

Determinado o arquivamento

23/11/2021, 13:37

Devolvidos os autos

01/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 08:25

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2021, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 14:13

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

10/12/2021, 17:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2021, 17:36

Transitado em Julgado em 10/12/2021

10/12/2021, 17:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:26

Documentos

Decisão

•24/11/2021, 08:43

Decisão

•23/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:44

Publicado Decisão em 25/11/2021.

26/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 08:43

Determinado o arquivamento

23/11/2021, 13:37

Devolvidos os autos

01/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 08:25

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2021, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:16

Recebidos os autos

18/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 10:15

Acórdão

•01/11/2021, 15:44

Despacho

•01/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:18

Despacho

•31/08/2018, 16:34

Despacho

•03/08/2018, 12:05

Sentença

•07/06/2018, 11:29

Despacho

•28/11/2017, 10:12

Despacho

•19/09/2017, 16:58

Despacho

•18/04/2017, 16:41

Despacho

•01/02/2017, 14:22

Despacho

•15/09/2016, 11:58

Despacho

•13/07/2016, 16:45

Despacho

•29/04/2016, 11:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/11/2021, 08:43

Decisão

•23/11/2021, 13:37

Acórdão

•01/11/2021, 15:44

Despacho

•01/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:18

Despacho

•31/08/2018, 16:34

Despacho

•03/08/2018, 12:05

Sentença

•07/06/2018, 11:29

Despacho

•28/11/2017, 10:12

Despacho

•19/09/2017, 16:58

Despacho

•18/04/2017, 16:41

Despacho

•01/02/2017, 14:22

Despacho

•15/09/2016, 11:58

Despacho

•13/07/2016, 16:45

Despacho

•29/04/2016, 11:15

Despacho

•30/03/2016, 16:16

Despacho

•18/01/2016, 16:08

Decisão

•28/02/2013, 09:57