Embargos de Declaração Cível 8000214-26.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.484,52

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIANE IMPROTA GIUSTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Autor

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Réu

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ELIANE IMPROTA GIUSTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ELIANE IMPROTA GIUSTO

CPF

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 12:04

Baixa Definitiva

03/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:07

Publicado Ementa em 10/03/2022.

10/03/2022, 08:28

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 12:04

Baixa Definitiva

03/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Documentos

Acórdão

•09/03/2022, 10:31

Despacho

•31/01/2022, 09:35

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legal

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Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:07

Publicado Ementa em 10/03/2022.

10/03/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 23/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 23/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:06

Incluído em pauta para 07/03/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

17/02/2022, 17:54

Solicitado dia de julgamento

16/02/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

08/02/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:49

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 09:01

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2021, 21:29

Distribuído por dependência

09/12/2021, 21:29

Despacho

•30/01/2022, 09:01